Direito 2 - Notícias de Direito

Audiência Pública para apresentação dos indicadores ambientais (Criciúma)

Direito 2 — Thu, 17 May 2012 07:38:37 -0300

A Justiça Federal de Criciúma realizará no dia 05. 12.

Parque Estadual do Rio Vermelho se adequa a Lei do SNUC (Florianópolis)

Direito 2 — Thu, 17 May 2012 07:38:37 -0300

O Ministério Público Federal conseguiu, por meio de Ação Civil Pública (ACP), adequar o Parque Estadual do Rio Vermelho (PERV), em Florianópolis, ao Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SNUC).

Câmara de Patrimônio Público divulga manifesto sobre o combate à corrupção

Direito 2 — Thu, 17 May 2012 07:38:36 -0300

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal divulgou, na última sexta-feira, 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção, um manifesto em que defende a revisão do atual modelo brasileiro de combate à corrupção.

Dia de Combate à Corrupção e o MPF catarinense (SC)

Direito 2 — Thu, 17 May 2012 07:38:36 -0300

Hoje, 9 de dezembro, comemora-se o "Dia de Combate à Corrupção". E, apesar de "corrupção" ser tipo penal, o que nos ocorre, num primeiro momento, é associarmos o termo às ações de improbidade administrativa que tramitam no MPF catarinense.

Faculdades Futurão, em Araranguá, tem Curso de Farmácia suspenso por ordem judicial (Criciúma)

Direito 2 — Thu, 17 May 2012 07:38:36 -0300

O Ministério Público Federal conseguiu obter na Justiça liminar favorável para que as Faculdades Futurão, em Araranguá, paralisem imediatamente a divulgação de todo e qualquer anúncio publicitário que ofereça o curso de graduação em Farmácia e outros cursos não autorizados...

Jovens envolvidos na Operação Voyage são condenados (Florianópolis)

Direito 2 — Thu, 17 May 2012 07:38:36 -0300

O Ministério Público Federal conseguiu obter na Justiça a condenação dos envolvidos na Operação Voyage, deflagrada em abril do ano passado. Eles foram acusados pelos crimes previstos na Lei 11. 343/06, que estabelece, entre outros assuntos, normas para repressão ao tráfico ilícito de drogas.

Justiça determina a suspensão do contrato entre o Bethesda e a Clínica da Visão (Joinville)

Direito 2 — Thu, 17 May 2012 07:38:36 -0300

A Justiça Federal de Joinville determinou, em medida cautelar ajuizada em conjunto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina e pela Defensoria Pública da União, a suspensão do contrato de prestação de serviços de saúde firmado entre a...

MPF ganha ação na Justiça que obriga revisão de benefício a idosos e inclusão de deficientes (São Miguel do Oeste)

Direito 2 — Thu, 17 May 2012 07:38:36 -0300

A Justiça Federal confirmou liminar em Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exclua, para efeitos do cálculo da renda per capita familiar, os benefícios, de caráter previdenciário ou assistencial,...

MPF quer a suspensão dos serviços oftalmológicos do Bethesda (Joinville)

Direito 2 — Thu, 17 May 2012 07:38:36 -0300

O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e a Defensoria Pública da União ajuizaram medida cautelar contra a União, o Município de Joinville, o Estado de Santa Catarina, a Instituição Bethesda e o Centro de Especialidades Vida e Saúde Ltda.

MPF quer aumentar a pena dos acusados na Operação Pó da China (Rio do Sul)

Direito 2 — Thu, 17 May 2012 07:38:36 -0300

O Ministério Público Federal apresentou ontem, dia 19, recurso de Apelação contra a decisão judicial que estabeleceu as penas dos envolvidos na Operação Pó da China.

MPF quer que SC dê ampla publicidade ao IDEB (SC)

Direito 2 — Thu, 17 May 2012 07:38:36 -0300

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) instaurou Inquérito Civil Público (ICP) a fim de exigir que o Estado cumpra com o seu dever legal de dar ampla publicidade ao Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB) pela Secretaria Estadual de Educação de...

MPF quer que SUS disponibilize análogos de insulina em todo o estado

Direito 2 — Thu, 17 May 2012 07:38:36 -0300

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a União e o Estado de Santa Catarina para que sejam disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) os análogos de insulina de longa duração (Glargina e Detemir) e de curta duração (Aspart, Lispro e Glulisina)...

MPF quer verificar riscos à saúde para moradores que residem próximo a antenas de telecomunicações (Florianópolis)

Direito 2 — Thu, 17 May 2012 07:38:36 -0300

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para verificar possíveis riscos à população que está exposta a campos eletromagnéticos de antenas de telecomunicações nas localidades de Jurerê e Daniela, em Florianópolis.

Ação de Usucapião não regulariza situação de imóvel (Florianópolis)

Direito 2 — Thu, 17 May 2012 07:38:35 -0300

No final do ano passado, a Justiça Federal publicou sentença onde afirma que a ação de usucapião não pode servir como forma de burlar a legislação federal e municipal relativa ao parcelamento de imóveis, urbanos ou rurais.

MPF acompanha o cumprimento da liminar que trata da renda per capita nos benefícios assistenciais (São Miguel do Oeste)

Direito 2 — Thu, 17 May 2012 07:38:35 -0300

A Procuradoria da República em São Miguel do Oeste instaurou procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento da liminar concedida pela Justiça Federal que determina ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, nos requerimentos de benefício assistencial,...

MPF faz levantamento de gastos públicos com publicidade e pede providências (Joinville)

Direito 2 — Thu, 17 May 2012 07:38:35 -0300

O Ministério Público Federal fez um levantamento sobre os gastos publicitários do município de Joinville e constatou indícios de irregularidades em sua aplicação.

MPF investiga problemas na construção do Residencial Meu Lar (Caçador)

Direito 2 — Thu, 17 May 2012 07:38:35 -0300

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público para apurar indícios de fraude na construção de unidades habitacionais do Residencial Meu Lar, no bairro Bom Sucesso, em Caçador. O residencial foi construído com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida.

MPF propõe ação penal por fraudes no PROINFA (Joaçaba)

Direito 2 — Thu, 17 May 2012 07:38:35 -0300

O Ministério Público Federal propôs Ação Penal contra sete pessoas acusadas de fraudar, em 2004, informações no processo de seleção do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA).

MPF propõe nova ação penal e por improbidade administrativa contra ex-prefeito de Calmon (Caçador)

Direito 2 — Thu, 17 May 2012 07:38:35 -0300

O Ministério Público Federal propôs mais duas ações contra João Batista De Geroni, ex-prefeito de Calmon, com mandato eletivo no período de 2005/2009.

MPF quer garantir salário-maternidade de 120 dias em casos de adoção (SC)

Direito 2 — Thu, 17 May 2012 07:38:35 -0300

O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a fim de que promova a igualdade de direitos entre mães adotivas e biológicas, concedendo salário-maternidade de 120 dias às...

MPF quer que creche da UFSC seja aberta à comunidade (Florianópolis)

Direito 2 — Thu, 17 May 2012 07:38:35 -0300

O Ministério Público Federal encaminhou Recomendação à Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para que a comunidade em geral tenha possibilidade de disputar as vagas no processo de seleção junto ao Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI), bem como garantir...

MPF questiona demora do IBAMA no licenciamento da duplicação da BR-470 (Blumenau)

Direito 2 — Thu, 17 May 2012 07:38:35 -0300

O Ministério Público Federal em Blumenau quer que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) explique o porquê da demora no processo de licenciamento da duplicação da BR-470.

Nota de Esclarecimento: Mina 101 (Criciúma)

Direito 2 — Thu, 17 May 2012 07:38:35 -0300

Tendo em conta a notícia publicada no jornal A Tribuna, edição do dia 24 de fevereiro de 2012, com a seguinte chamada de capa: ?Procurador libera operação da Mina 101?, o Ministério Público Federal vem prestar os seguintes esclarecimentos: 1.

PGR designa novos procuradores regionais eleitorais para SC (Florianópolis)

Direito 2 — Thu, 17 May 2012 07:38:35 -0300

O procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, designou, por meio da portaria nº 50, de 10/02/2012, os procuradores da República André Stefani Bertuol e Marcelo da Mota para exercerem, por dois anos, respectivamente, as funções de procurador regional...

Plano Diretor: MPF alerta sobre áreas de preservação permanente (Florianópolis)

Direito 2 — Thu, 17 May 2012 07:38:35 -0300

O Ministério Público Federal em Santa Catarina encaminhou Recomendação ao Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e ao Núcleo Gestor do Plano Participativo, para que na elaboração do "Mapa das Condicionantes Ambientais" do Plano Diretor seja respeitada a...

UTI está em atividade desde final do ano passado (Maravilha)

Direito 2 — Thu, 17 May 2012 07:38:35 -0300

Na semana passada, representantes do Hospital São José, localizado no município de Maravilha, no oeste catarinense, estiveram na sede da Procuradoria da República em São Miguel do Oeste.

BR-470: MPF dilata prazo para Ibama responder ofício (Blumenau)